BUSH TENTA JUSTIFICAR

O Presidente dos Estados Unidos, George W. Bush, citou hoje as ameaças feitas pelo terrorista saudita Bin Laden na sua última gravação para defender o programa do Governo norte-americano de escutas sem autorização judicial.
Bush visitou hoje a Agência de Segurança Nacional (NSA), encarregue de levar a cabo esse programa, no quadro de uma intensa campanha da Casa Branca para defender a polémica iniciativa.
Em declarações depois de se reunir com funcionários da NSA, organismo tão secreto que durante muitos anos o Governo negou inclusive a sua existência, o Presidente fez a sua primeira alusão à gravação de bin Laden divulgada na passada quinta-feira.
"Quando ele diz que vai atacar de novo o povo norte-americano, ou tentará, ele diz isso a sério", advertiu Bush.
"Alguns nos Estados Unidos dizem 'não pode ser verdade, não ficou gente disposta a atacar'. Tudo o que lhes peço é que escutem as palavras de Usama bin Laden e o levem a sério", salientou.
Nessa gravação, o líder da rede terrorista Al-Qaida oferece uma trégua, ao mesmo tempo que ameaça com novos atentados "muito em breve" em território norte-americano.
"Os terroristas vão fazer tudo o que puderem para nos atacar e eu vou continuar a fazer o que estiver ao meu alcance legal para detê- los", sustentou o Presidente.
Bush reiterou o argumento principal da sua administração para defender as escutas sem autorização judicial: "Temos que conhecer as intenções do inimigo antes de ele chegar a atacar".
POR OUTRA PARTE...
O investigador da União Européia (UE) para a área dos direitos humanos afirmou ontem (24/1) ter encontrado indícios de que os Estados Unidos tenham "terceirizado" a tortura para outros países e que é provável que os governos europeus soubessem disso. O senador suíço Dick Marty, que comanda uma investigação do órgão de direitos humanos Conselho da Europa, disse não ter encontrado nenhuma prova irrefutável de que a Agência Central de Inteligência – CIA – havia instalado centros de detenção secretos na Europa.
As declarações dele, incorporadas a um relatório preliminar, mantêm a pressão sobre a CIA e os governos europeus em meio às acusações de que a agência de inteligência dos EUA usou aeroportos europeus para transportar prisioneiros levados a outros países, onde podem ter sido torturados.
"Há uma grande quantidade de indícios coerentes e convergentes apontando para a existência de um sistema de "realocação" e "terceirização da tortura", disse Marty em seu relatório inicial para o Conselho da Europa, um órgão integrado por 46 países e cuja sede fica em Estrasburgo, leste da França.
"Centenas de vôos fretados pela CIA para transportar suspeitos de terrorismo islâmico transitaram por numerosos países da Europa", disse Marty. "Não é verossímil que os Governos europeus, ou pelo menos seus serviços secretos, não tenham estado a par", indica Marty.
Segundo o senador suíço, ficou provado que "indivíduos foram seqüestrados, privados de sua liberdade e transportados para locais diferentes dentro da Europa antes de serem entregues para países nos quais podem ter sido vítimas de tratamento degradante ou de tortura".
Marty estimou que mais de 100 pessoas podem ter sido alvo desse tipo de prática. "É altamente improvável que os governos europeus, ou ao menos seus serviços de inteligência, desconhecessem o que estava acontecendo", acrescentou.
Campos de concentração
Entretanto, o senador afirmou não ter encontrado provas claras sobre a existência, na Europa, de centros de detenção, como o instalado pelos EUA na baía de Guantânamo (Cuba).
O governo norte-americano não negou nem confirmou a notícia sobre os centros de detenção secretos.
Segundo as acusações, haveria tais centros na Romênia, na Polônia, na Ucrânia, em Kosovo, na Macedônia e na Bulgária.
Denúncias
O Conselho da Europa abriu no final do ano passado uma investigação sobre as alegações de que a CIA transportou suspeitos de terrorismo e os reteve ilegalmente em centros secretos de detenção na Europa, em particular em países do Leste.
Em seu relatório, de 24 páginas, Marty realiza um estudo superficial de todas as informações que foram sendo conhecidas desde que, em novembro, apareceram no jornal "The Washington Post" e a organização Human Rigths Watch denunciou os supostos vôos.
O relatório se centra nos casos de Abu Omar, o cidadão egípcio seqüestrado em 17 de junho de 2003 em Milão, e o de Khaled Al-Masri, alemão de origem libanesa, "detido por erro na Macedônia e levado a Cabul para ser interrogado".
Em relação à Espanha, o legislador suíço lembra que um juiz espanhol examina se o aeroporto de "Mallorca foi utilizado pela CIA como base para transportar suspeitos islâmicos, tal como anunciou em 15 de novembro" o ministro do Interior, José Antonio Alonso. O mesmo avião que transferiu Abu Omar, continua o relatório, "aterrissou pelo menos três vezes na Espanha".
Segundo informa Marty, o "seqüestro" de Abu Omar "sabotou uma importante operação antiterrorista", o que é "inaceitável" e "ineficaz" para os objetivos da luta contra o terrorismo.
Após criticar "a rejeição a cooperar" das autoridades americanas da base aérea de Ramstein - de onde saiu o vôo que transferiu Abu Omar -, Marty pede que se estabeleça um "diálogo franco, aberto e institucionalmente transparente" entre ambos os lados do Atlântico, e que "os uns respondam às perguntas e os outros estejam realmente dispostos a esclarecê-las".
Na abertura de ontem da sessão de inverno da Assembléia Parlamentar do Conselho da Europa, seu presidente, René Van der Linden, afirmou que na luta contra o terrorismo "não podemos tolerar que se utilizem métodos similares aos dos terroristas".
"Combater o terrorismo é prioridade máxima. É uma luta comum, de interesse comum. Mas todos os nossos parceiros devem respeitar o Estado internacional de direito", afirmou Van der Linden, que pediu a todos os Governos do Conselho da Europa que atuem para "descobrir a verdade deste assunto" em seus respectivos países.
EUA aprovam novas regras sobre a pena de morte; prisioneiros de Guantânamo poderão ser executados
Discretamente, o Exército dos Estados Unidos aprovou ontem novas regras sobre a pena de morte, provocando especulações de que os militares podem executar um preso pela primeira vez desde 1961.
Estes novos procedimentos militares tornarão possível as execuções na base militar americana de Guantânamo, em Cuba, se os prisioneiros forem condenados por crimes hediondos, informou ontem o Exército norte-americano. Atualmente, dez presos de Guantânamo estão acusados de vários crimes, mas nenhum deles que acarrete a pena de morte.
"Esta publicação é uma grande revisão", disse o documento emitido em 17 de janeiro e assinado por Sandra Riley, assistente administrativa da Secretaria do Exército.
"Este regulamento estabelece as responsabilidades e atualiza política e procedimentos para cumprir a sentença de morte, tal qual imposta por cortes marciais gerais ou tribunais militares", diz o documento.
Corredor da morte
Atualmente há seis presos no corredor da morte militar em Fort Leavenworth, Kansas (EUA). Um deles, Dwight Loving, é supostamente o mais próximo de ser executado.
"Estamos preocupados de que este novo regulamento seja um sinal de que estejamos nos preparando para uma execução", disse David Elliot, da Coalizão Nacional pela Abolição da Pena de Morte.
Loving, soldado que servia em Fort Hood, Texas, foi condenado pela morte de dois motoristas de táxi em 1988. A Suprema Corte dos EUA manteve a sentença em 1996.
O Tribunal de Apelações para as Forças Armadas dos EUA rejeitou em dezembro um recurso interposto por seus advogados. Não está claro se ele ainda tem algum instrumento jurídico para evitar a execução, que precisa de aprovação do presidente George W. Bush.
A última execução militar foi a do soldado John Bennett, enforcado em Fort Leavenworth no dia 19 de abril de 1961, seis anos depois de ter estuprado e tentado matar uma menina austríaca de 11 anos.
Dois outros militares foram condenados à morte no ano passado. O sargento Hasan Akbar era acusado de matar dois colegas em 2003 no Kuweit, nos primeiros dias da invasão ao Iraque. O aviador Andrew Witt foi condenado por matar sua mulher e um colega a punhaladas.
A maior parte das mudanças no novo regulamento é de caráter técnico, esclarecendo o papel dos vários oficiais no procedimento. Entretanto, uma das mudanças abre a possibilidade de que as execuções ocorram em outros lugares que não o Fort Leavenworth.
Com agências
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