ONU e Parlamento Europeu exigem fechamento de Guantânamo

IMPERIO DO TERROR

Os Estados Unidos enfrentaram ontem forte pressão internacional para fechar sua prisão ilegal de Guantânamo. Investigadores da Organização das Nações Unidas (ONU) afirmaram que detentos da instalação recebem um tratamento equivalente à tortura. Num relatório de 40 páginas, cujo conteúdo já havia em grande parte vazado, cinco enviados especiais da ONU disseram que os EUA estão violando uma série de direitos humanos, incluindo a proibição da tortura e da detenção arbitrária e o direito a um julgamento justo.
As conclusões podem incendiar ainda mais os ânimos árabes contra o Ocidente, que cresceram após novas imagens de maus-tratos na cadeia iraquiana de Abu-Ghraib, recém-divulgadas por uma TV australiana. "O governo dos Estados Unidos deve fechar as instalações de detenção da baía de Guantânamo sem mais demora", disseram os investigadores. Enquanto isso não acontece, o governo dos EUA deve "evitar qualquer prática equivalente à tortura ou tratamento ou punição cruéis, desumanos ou degradantes", afirmaram.
O relatório afirmou que tratamentos cruéis, como colocar presos em solitárias, deixá-los nus, sujeitá-los a temperaturas extremas e ameaçá-los com cães pode equivaler à tortura, que é proibida em qualquer circunstância. "O excesso de violência empregado em muitos casos durante o transporte e a alimentação à força de detentos em greve de fome devem ser avaliados como equivalentes à tortura", disse o texto.
Os cinco investigadores disseram estar especialmente preocupados com as tentativas do governo dos EUA de "redefinir" a natureza da tortura, permitindo determinadas técnicas de interrogatório. Em Londres, a comissária da ONU para os Direitos Humanos, Louise Arbour, disse à imprensa internacional que não vê alternativa ao fechamento da prisão, que fica numa base naval norte-americana ilegal em Cuba, e que abriga cerca de 500 suspeitos de terrorismo. A maioria absoluta está detida ali há quatro anos sem passar por julgamento.
Arbour afirmou, antes da divulgação do relatório, que, embora não endosse todas as recomendações do documento, acha que os EUA devem submeter os detentos a julgamento ou liberá-los, fechando a prisão.
Rebate
Washington acusou os investigadores da ONU de agir como promotores. "Ele inclui apenas as alegações factuais necessárias para sustentar aquelas conclusões e ignora outros fatos que minariam essas mesmas conclusões", disse o embaixador dos EUA na ONU em Genebra, Kevin E. Moley, numa carta para Arbour, incluída como anexo às conclusões dos autores do documento.
Os EUA também negam que a alimentação forçada de presos em greve de fome equivalha a tratamento cruel. Os cinco investigadores da ONU disseram que as conclusões basearam-se em entrevistas com ex-detentos e com advogados e nas respostas a perguntas feitas ao governo dos EUA. Eles recusaram a oferta dos EUA para que visitassem o centro de detenção no ano passado, porque Washington não permitiria que eles entrevistassem os detentos isoladamente.
Parlamento Europeu
Mas a organização tão desrespeitada pelos EUA não esteve sozinha em sua pressão. O Parlamento Europeu (PE) também reivindicou ontem - em uma resolução - o fechamento do centro de detenção. No texto, aprovado por 80 votos a favor, um contra e uma abstenção, a Eurocâmara ressalta "que todos os prisioneiros devem receber tratamento conforme a legislação humanitária internacional, e ser julgados no prazo mais breve possível após uma audiência justa e pública, a cargo de um tribunal competente, independente e imparcial".
Os eurodeputados reiteraram, além disso, sua condenação a "todas as formas de tortura e de maus tratos" e "a necessidade de respeitar o direito internacional" na luta contra o terrorismo. O documento admite que "o terrorismo contemporâneo, em particular o terrorismo global contra as democracias e seus habitantes, representa uma ameaça aos direitos humanos básicos e fundamentais que nossas sociedades desfrutam".
Mas ressalta que a luta contra esta praga, "uma das prioridades da UE e um aspecto fundamental de sua ação exterior, só pode ser realizado com sucesso caso se respeitem plenamente os direitos humanos e civis". "(Guantânamo) é uma enorme mancha no histórico, não só dos EUA mas de todos aqueles que calam e toleram", afirmou o eurodeputado do grupo Os Verdes, Raúl Romeva, no debate prévio à resolução.
Representando a Comissão Européia (CE, órgão executivo da União Européia) e sem se pronunciar sobre a conveniência ou não de fechar o centro, o comissário de Pesca, Joe Borg, estimou que "a luta antiterrorista deverá ser sempre compatível com o direito internacional sobre os direitos humanos" e considerou que a Convenção de Genebra "é de aplicação no caso de todos os presos detidos" na base de Guantânamo.
Na resolução parlamentar, além de pedir ao presidente da Eurocâmara, Josep Borrell, que transfira a mensagem ao resto das instituições européias, como habitualmente fazem, os eurodeputados também solicitam que comunique ao secretário-geral das Nações Unidas, Kofi Annan, ao presidente dos Estados Unidos, George W. Bush, e ao Congresso americano.
Da Redação,Com agências.
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